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Decretos
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Lei publicada em 10 de Março de 2020 01/2020FERIADO MUNICIPAL . SÃO JOSÉ PADROEIRO DA CIDADE. |
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Lei publicada em 05 de Janeiro de 2021 01/2021DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO À SRA. VALDINÉSIA MACEDO HOLANDA DE DEUS JUNTAMENTO COM A SRA. RAIMUNDA MACEDO HOLANDA LIMA A MOVIMENTAR CONTAS. |
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Lei publicada em 02 de Março de 2023 01/2023Dispoe sobre o regime de transiçao de licitacões e contratos. |
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Lei publicada em 09 de Agosto de 2016 012/2016FICA DECRETADO FERIADO MUNICIPAL O DIA 15 DE AGOSTO DE 2016. |
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Lei publicada em 01 de Abril de 2017 012/2017Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Lei publicada em 02 de Maio de 2017 013/2017Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Junho de 2017 015/2017Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Julho de 2017 016/2017Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Agosto de 2017 017/2017Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Setembro de 2017 018/2017Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |