COVID-19
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Decretos
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Lei publicada em 30 de Março de 2023 03/2023Dispõe sobre a convocação da I Plenária Municipal de saúde. |
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Lei publicada em 18 de Abril de 2023 04Prorroga no ambito municipal a possibilidade de utilização da Lei N 8.666 de 21 de junho de 1993, da Lei N 10.520 de 17 de julho de 2002 e as disposições dos artigos 1 ao 47 da Lei 12.462 de 04 de agosto de 2011, e da outras providencias. |
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Lei publicada em 20 de Março de 2020 04/2020Dispõe sobre as medidas excepcionais, voltadas ao enfrentamento da grave crise de saúde pública decorrente do COVID 19. |
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Lei publicada em 05 de Janeiro de 2021 04/2021DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO SR. EDMILSON FRANCISCO DE DEUS JUNTAMENTE COM O SR. JOSÉ JOAQUIM FERREIRA A MOVIMENTAR CONTAS. |
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Lei publicada em 02 de Janeiro de 2023 05Abre no orçamento vigente credito adicional suplementar e da outras providencias |
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Lei publicada em 20 de Abril de 2020 05/2020ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 33.344,62 (TRINTA E TRÊS MIL, TREZENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS). |
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Lei publicada em 27 de Março de 2020 05/2020Declara estado de calamidade pública, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia da Covid 19, e suas repercussões nas finanças públicas, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 19 de Janeiro de 2021 05/2021DISPÕE SOBRE FÉRIAS REGULARES DO QUADRO DOCENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 89, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE AROEIRAS DO ITAIM - PI. |
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Lei publicada em 19 de Janeiro de 2021 05/2021Dispõe sobre férias regulares do quadro docente da Secretaria Municipal de Educação, nos termos do artigo 89, da Lei Orgânica do Município de Aroeiras do Itaim - PI. |
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Lei publicada em 01 de Fevereiro de 2023 06Abre no orçamento vigente credito adicional suplementar e da outras providencias. |