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Lei Municipal
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Lei publicada em 14 de Agosto de 2023 204/23Institui o dia do Sanfoneiro no Município de Aroeiras do Itaim |
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Lei publicada em 30 de Agosto de 2023 205/23Cria no ambito do mucípio de Aroeiras do Itaim Pi, o complemento do Piso Nacional de Efermagem. |
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Lei publicada em 07 de Agosto de 2008 60/2008AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL O QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 06 de Agosto de 2008 60/2008AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM IMÓVEL PERTENCENTE AO PARTRIMÔNIO MUNICIPAL PARA CONSTRUÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE AVANÇADA |
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Lei publicada em 02 de Junho de 2010 71/10"Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, da criação do Conselho Tutelar e dá outras providências. |
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Lei publicada em 29 de Novembro de 2012 86/2012AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMONIO MUNICIPAL PARA CONSTRUÇÃO DO SINDICATO. |
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Lei publicada em 29 de Novembro de 2012 86/2012AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL O QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 16 de Dezembro de 2013 91/2013Reorganiza, cria, transforma e modifica as atividades básicas da Prefeitura Municipal de Aroeiras do Itaim - PI e dá outras providências. |
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Lei publicada em 23 de Abril de 2014 95/2014DISPÕE SOBRE NOVA TABELA DE VENCIMENTOS, REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AROEIRAS DO ITAIM - ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 30 de Setembro de 2014 LEI Nº 11/2014ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE AROEIRAS DO ITAIM, PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |