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Lei Municipal
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Lei publicada LEI Nº 121/2014ALTERA O ART. 6º DA LEI Nº 092 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013. |
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Lei publicada LEI Nº 125/2015REVOGA A LEI Nº 045/2007, E CRIA NOVO DISPOSITIVO QUE DEFINIRÁ A POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. |
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Lei publicada LEI Nº 126/2015DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 21 de Junho de 2015 LEI Nº 126/2015DISPÔE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 28 de Novembro de 2016 LEI Nº 130/2016ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE AROEIRAS DO ITAIM, PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 29 de Junho de 2017 LEI Nº 133/2017DISPÔE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 27 de Novembro de 2017 LEI Nº 134/2017DISPOÊ SOBRE O PLANO PRURIANUAL DO MUNICÍPIO DE AROEIRAS DO ITAIM PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |