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Legislação e Atos Normativos - COVID 19
Quantidade de registro(s): 29
Decretos: Publicação em 02 de Junho de 2021
16/2021

DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS SANITÁRIAS PREVENTIVAS A SEREM ADOTADAS NO ÂMBITO MUNICIPAL VOLTADAS PARA O ENFRENTAMENTO DA COVID - 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decretos: Publicação em 30 de Junho de 2020
17/2020

Dispõe sobre a PRORROGAÇÃO do Decreto nº 13 de 01 de junho de 2020, Que trata das medidas excepcionais, voltadas ao enfrentamento da grave crise de saúde pública decorrente do COVID 19.

Decretos: Publicação em 10 de Agosto de 2021
17/2021

"Dispõe sobre as medidas sanitárias preventivas a serem adotadas no âmbito municipal voltadas para o enfrentamento da covid-19 e dá outras providências."

Decretos: Publicação em 18 de Agosto de 2021
19/2021

Dispõe sobre medidas sanitárias preventivas em face da pandemia de Covid-19, concernentes a necessidade de ajuste no funcionamento de serviços essenciais de Educação Básica Pública neste município.

Decretos: Publicação em 24 de Agosto de 2021
21/2021

"Dispõe sobre as medidas sanitárias preventivas a serem adotadas no âmbito municipal voltadas para o enfrentamento da covid-19 e dá outras providências."

Decretos: Publicação em 24 de Agosto de 2021
21/2021

Dispõe sobre as medidas sanitárias preventivas a serem adotadas no âmbito municipal voltadas para o enfrentamento da covid-19 e dá outras providências

Decretos: Publicação em 15 de Agosto de 2020
27/2020

Dispõe sobre a PRORROGAÇÃO e vigência do Decreto nº 23 de 31 de julho de 2020 que suspende as aulas, atividades comerciais, visando à continuidade ao enfrentamento à ameaça de propagação do COVID-19 e dá outras providências.

Decretos: Publicação em 15 de Agosto de 2020
28/2020

Dispõe sobre a PRORROGAÇÃO do Decreto nº 24 de 31 de julho de 2020, Que trata das medidas excepcionais, voltadas ao enfrentamento da grave crise de saúde pública decorrente do COVID 19.

Decretos: Publicação em 25 de Junho de 2020
567

DIVULGAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 566 DE 05 DE MAIO DE 2020, QUE RECONHECE PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR Nº101, DE 04 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NOS MUNICÍPIOS QUE ESPECIFICA